Divisão de Poderes

1. Explique o princípio da Divisão dos Poderes tal como pensada por Montesquieu relacionando essas ideias com a organização do Estado Brasileiro.
Montesquieu defendia que o poder não deveria ficar centralizado em uma única pessoa, pois isso chegaria ao despotismo, assim o povo não seria prejudicado pelo mau uso do poder politico. No Brasil existem ações que podem intervir antes de chegarem ao povo, assim barrando vários direitos.

2. Diferencie os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública.

É uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. O Estado deve proteger qualquer pessoa existente nele, independente de cor, raça, sexo e outras diferenças, sendo assim assegurando os direitos da população. Já o Governo tem que obter uma forma parlamentarista ou presidencialista, exercendo a politica sob uma determinada sociedade e é quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas-mestras de atuação. Por fim a Administração Publica que é total responsável pela consecução das ações práticas. A Administração Pública define-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. Portanto, a Administração Pública é a executora das atividades tendendo ao bem comum. Dessa maneira, não compete à Administração Pública o exercício de atos de governo, mas sim de atos administrativos competentes e ela é responsável pela execução desses atos.

3. Defina o conceito de Soberania. 

Soberania se relaciona ao poder absoluto ou supremo, uma pessoa que obtém poder sobre uma sociedade. Em seu significado político ou jurídico, é o exercício da autoridade que reside em um povo e que se exerce por intermédio dos seus órgãos constitucionais representativos. A soberania é uma autoridade superior que não pode ser restringida por nenhum outro poder e, portanto, constitui-se como o poder absoluto de ação legítima no âmbito político e jurídico de uma sociedade.

4. Escreva um texto onde você deve explicar ao menos cinco funções que atribuímos ao Estado.

O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, buscar meios para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins como manter a ordem, assegurar a defesa, e promover o bem-estar e o progresso da sociedade. Portanto, conclui-se que o fim do Estado é o bem comum, então é um conjunto de ações que torna as condições de vida melhores e que permitam e favoreçam o desenvolvimento da personalidade humana. Dessa forma, as funções do Estado são todas as ações necessárias à execução do bem comum. Como no âmbito legislativo, executivo e judiciário podemos citar o estado o giro de renda, o aumento de lucros com o aumento salarial e trabalhista, geramos a paz por certas partes, alianças com outras nações, promulgações entre outras.

5. Diferencie o Presidencialismo do Parlamentarismo.

Presidencialismo se concentra na separação de poder, pois o presidente coordena os cargos, no parlamentarismo a divisão de poder é escolhida pelo parlamento, podendo haver desta forma um maior campo de escolhas do presidente.